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Resolução Enap nº 90, de 10 de março de 2026: Revoga a Resolução Enap nº 19, de 28 de julho de 2022
Revoga a Resolução Enap nº 19, de 28 de julho de 2022, que Institui o Comitê Consultivo do Programa Líderes que Transformam da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - …
Resolução Enap nº 96, de 11 de junho de 2026: Dispõe sobre o processo de comunicação de incidentes de segurança, dos pedidos de acesso à informação e da observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e o registro de compartilhamento de dados pessoais com terceiros no âmbito da Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Dispõe sobre o processo de comunicação de incidentes de segurança, dos pedidos de acesso à informação e da observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e o …
Resolução Enap nº 92, de 16 de abril de 2026: Aprova o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC 2026 da Enap e revoga a Resolução Enap nº 41 de 2023.
Aprova Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC 2026 da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap e revoga a Resolução Enap nº 41 de 2023.
Portaria Enap nº 89, 02 de junho de 2026: Estabelece os cursos de pós-graduação lato sensu (especialização) no âmbito do programa de formação inicial de carreiras
Estabelece os Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu (Especialização), no âmbito do Programa de Formação Inicial de Carreiras, e dá outras providências.
Disciplina 3.6: convênios e termos de parceria
A disciplina teve como principais conteúdos: os convênios e os contratos de repasse de que trata o Decreto nº 6.170/2007 e a Portaria Interministerial/CGU/MF/MP nº 127/2008. A celebração, a execução …
Portaria Enap nº 89, de 02 de junho de 2026: Estabelece os cursos de pós-graduação lato sensu (especialização) no âmbito do programa de formação inicial de carreiras
Estabelece os Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu (Especialização), no âmbito do Programa de Formação Inicial de Carreiras, e dá outras providências.
Portaria Enap nº 88, de 7 de maio de 2026. Estabelece o Regimento Interno da Ouvidoria, definindo os procedimentos para o atendimento das manifestações dos usuários dos serviços públicos, dos pedidos de acesso à informação e da transparência ativa, no âmbito da Enap.
Estabelece o Regimento Interno da Ouvidoria, definindo os procedimentos para o atendimento das manifestações dos usuários dos serviços públicos, dos pedidos de acesso à informação e da transparência ativa, no …
Relatório de Gestão 2025
Em 2025, a Enap aprofundou suas ações para alcançar seu propósito de unir conhecimento e prática para a transformação do Estado. Nesse sentido, desenvolvemos ações voltadas para os estados, municípios …
SANDBOXES REGULATÓRIOS EM AMBIENTES DE REGULAÇÃO POR CONTRATO: EVIDÊNCIAS E APLICAÇÕES NO SETOR DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
Esta tese investiga o papel do sandbox regulatório como instrumento de experimentalismo e de reconfiguração de incentivos em ambientes regulatórios estruturados por contratos complexos de longo prazo no setor de …
TRIBUTAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E FEDERALISMO: A DINÂMICA DO NOVO IVA BRASILEIRO
Desde o surgimento do federalismo no Brasil, um país com dimensões continentais e disparidades econômicas regionais significantes, um processo do tipo pendular tem sido adotado em termos de descentralização/centralização política, …
