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A jurisprudência como auxílio para aplicação da política de cotas: a redistribuição de vagas no concurso da Controladoria-Geral da União
A política de cotas na administração pública federal representa uma importante ação afirmativa para promover maior acesso de pessoas negras e pessoas com deficiência a cargos efetivos. Sua implementação, porém, …
Práticas antirracistas e povos indígenas: uma análise sobre políticas institucionais na Universidade Federal de Santa Catarina
No contexto da rede de instituições que compõem o serviço público, este artigo tem por foco as instituições federais de educação superior, especificamente na Universidade Federal de Santa Catarina. O …
Institucionalização dos estudos afro-brasileiros e o combate ao racismo no currículo da educação superior
A presente pesquisa analisa a institucionalização dos Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros (NEAB) e o seu papel na qualificação do debate racial e no combate ao racismo nas universidades. O artigo …
Revista do Serviço Público, v.76, n.3, 2025
Esta revista é composta por sete artigos que tratam de assuntos atuais e necessários para a administração pública.
Acordo De Adesão Nº 37/2025 ao Programa Enap Aqui
O presente ACORDO DE ADESÃO tem por objeto formalizar a participação de instituições públicas na ação de desenvolvimento Enap Aqui, iniciativa da ENAP voltada à capacitação descentralizada de servidores públicos …
Portaria Enap nº 76, de 26 de dezembro de 2025: Dispõe sobre o Regulamento do Programa de Desenvolvimento Inicial (PDI).
Dispõe sobre o Regulamento do Programa de Desenvolvimento Inicial (PDI).
A saúde cidadã: uma experiência democrática de controle social
Ao longo da última década, o CPP-II enfrentou os mesmos problemas que atingiram a saúde pública em todo o país, agravados pelo fato de lidar com a saúde mental, área …
Enap abre inscrições de capacitação presencial para gestoras públicas em captação de financiamento externo
Curso presencial busca promover engajamento no processo de elaboração de projetos apoiados por financiamento externo de instituições financeiras de desenvolvimento
Datathon: pessoa com deficiência no serviço público
Em 2024, a ENAP, em parceria com a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (SNDPD/MDHC) e o Impact Hub Brasil, …
Aparência legal, finalidade autoritária: a polícia rodoviária federal e o sequestro institucional nas eleições de 2022
Esta dissertação propõe e aplica o conceito de sequestro institucional para interpretar práticas autoritárias de natureza infralegal que, sob aparência de legalidade e rotinas burocráticas, capturam órgãos estatais estratégicos para …
