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Administração contratada
Segundo o douto entendimento do Tribunal de Contas da União, “concorrência é o processo legal e técnico por meio do qual a Administração Pública afere as melhores condições na prestação …
Serviço público e emprêsa privada
As formas modernas de desenvolvimento das atividades do Estado têm dilatado, de forma acentuada, o seu território de atuação. A s figuras clássicas das pessoas de direito público interno estão …
A reforma da lei processual : ( comentários aos livros I e II )
Há anos que o Juiz Oliveira e Silva nos honra com sua colaboração. Sóbrio em suas exposições, caracteriza seus trabalhos um notável espirito de síntese que, longe de reduzir o …
A reforma da lei processual
O Dr. Oliveira e Silva, com o presente trabalho, resume mais uma proposição de reforma da lei processual com base na critica metódica e objetiva de suas inúmeras lacunas. Afeito …
Regulamentos de administração pública
O regulamento de administração pública é um ato legislativo complementar, cuja redação fôra delegada ao Chefe de Estado por uma disposição expressa ou especial da lei.
Parecer n.º 266 - T : funcionário público.: aposentadoria em cargo em comissão
O Sr. Ministro da Fazenda solicita o parecer desta Consultoria-Geral sôbre o requerimento em que Francisco Castelo Branco Nunes, oficial administrativo, classe O, aposentado compulsòriamente, por limite de idade, pleiteia …
Parecer n.º 270 - T : funcionário público : participação em órgão de deliberação coletiva de sociedade de economia mista
1. O Presidente do Conselho Nacional de Pesquisas encaminhou ao Exmo. Sr. Presidente da República uma carta que recebeu do Conselheiro Arízio de Viana renunciando à função de membro do …
Parecer n.º 46/53 : funcionário público : exercício de mandato eletivo municipal
Trata-se, no presente processo, de decidir se, à luz do Estatuto vigente, é permitida a percepção de vencimentos, por parte de funcionário público, durante o exercício de mandato eletivo municipal …
Proinfância: a definição de critérios para construção de um modelo avaliativo
Em 2007. o governo federal lançou o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância), cujo objeto é a construção de …
Política de avaliação e premiação da Embrapa
Desde a sua criação, a Embrapa tem adotado diferentes metodologias de avaliação de desempenho, desvinculando os níveis individual e institucional. Esta última, em especial, deixava a desejar por ser esporádica, …
