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Os Incentivos fiscais à previdência complementar no Brasil: uma avaliação do regime diferenciado de tributação sobre a renda da pessoa física
O regime de previdência complementar é de interesse público e, em função disso, é estimulado por meio de desonerações fiscais. Porém, esses incentivos são alcançados por um grupo muito específico …
Possíveis impactos da LGPD na atividade de inteligência do Cade
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) introduz diversas obrigações e vedações que visam proteger a privacidade das pessoas naturais. Tais disposições sobrecaem, inclusive, sobre a ação do Estado …
Cessão de servidor público capacitado, por período de curtíssimo prazo, em auxílio a outros órgãos da Administração Pública para implantação e/ou solução de problemas em serviços de Tecnologia da Informação.
Este trabalho tem por finalidade estudar a viabilidade da cessão de servidor público para outro órgão, em curtíssimo prazo, nos casos que demandem a intervenção de um especialista, para solução …
Exercício da propriedade estatal pela União: desafios à entrada do Brasil na OCDE
A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) desde 1961 atua com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico, a melhoria do padrão de vida populacional e a expansão do …
A efetividade da participação dos órgãos setoriais na previsão de receitas da união: uma análise das estimativas de 2019
Considerando a importância da previsão de arrecadação da receita pública para uma gestão fiscal responsável, o presente trabalho investigou se há ganho no uso das estimativas de receita sugeridas pelos …
Projeto banco de oportunidades para acesso às funções gerenciais
A Caixa Econômica Federal implanta através de um processo, denominado Banco de Oportunidades, uma nova estratégia de seleção, tendo como objetivo manter um sistema dinâmico e permanente de identificação e …
Competição de inovação aberta e dados premia soluções para problemas enfrentados por pessoas com deficiência no serviço público
Ao longo de uma semana, a edição do Datathon realizada pela Enap, em parceria com o MDHC, proporcionou debates inclusivos e contra o capacitismo
Em Alta - Sugestão de Conteúdo para Altos Executivos: 51
EM ALTA é resultado de uma curadoria de conteúdos exclusivos produzida pela Coordenação-Geral de Capacitação de Altos Executivos da Escola Nacional de Administração Pública.
Revista do Serviço Público (RSP), vol. 72, n. 01
Este primeiro número de 2021 da Revista do Serviço Público (RSP) traz nove artigos sobre os mais diversos temas relacionados à gestão pública que, esperamos, possam despertar novas indagações e …
Desempenho de organizações policiais: revisão sistemática da literatura
Em razão da relevante função que as polícias cumprem na sociedade, é importante a obtenção de informações que possam ser utilizadas para avaliar o seu desempenho e, com isso, aprimorar …