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Os Incentivos fiscais à previdência complementar no Brasil: uma avaliação do regime diferenciado de tributação sobre a renda da pessoa física

O regime de previdência complementar é de interesse público e, em função disso, é estimulado por meio de desonerações fiscais. Porém, esses incentivos são alcançados por um grupo muito específico …

01/07/2020
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Possíveis impactos da LGPD na atividade de inteligência do Cade

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) introduz diversas obrigações e vedações que visam proteger a privacidade das pessoas naturais. Tais disposições sobrecaem, inclusive, sobre a ação do Estado …

01/06/2020
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Cessão de servidor público capacitado, por período de curtíssimo prazo, em auxílio a outros órgãos da Administração Pública para implantação e/ou solução de problemas em serviços de Tecnologia da Informação.

Este trabalho tem por finalidade estudar a viabilidade da cessão de servidor público para outro órgão, em curtíssimo prazo, nos casos que demandem a intervenção de um especialista, para solução …

01/01/2020
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Exercício da propriedade estatal pela União: desafios à entrada do Brasil na OCDE

A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) desde 1961 atua com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico, a melhoria do padrão de vida populacional e a expansão do …

01/07/2020
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A efetividade da participação dos órgãos setoriais na previsão de receitas da união: uma análise das estimativas de 2019

Considerando a importância da previsão de arrecadação da receita pública para uma gestão fiscal responsável, o presente trabalho investigou se há ganho no uso das estimativas de receita sugeridas pelos …

01/05/2020
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Projeto banco de oportunidades para acesso às funções gerenciais

A Caixa Econômica Federal implanta através de um processo, denominado Banco de Oportunidades, uma nova estratégia de seleção, tendo como objetivo manter um sistema dinâmico e permanente de identificação e …

01/03/2000
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Competição de inovação aberta e dados premia soluções para problemas enfrentados por pessoas com deficiência no serviço público

Ao longo de uma semana, a edição do Datathon realizada pela Enap, em parceria com o MDHC, proporcionou debates inclusivos e contra o capacitismo

29/07/2024
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Em Alta - Sugestão de Conteúdo para Altos Executivos: 51

EM ALTA é resultado de uma curadoria de conteúdos exclusivos produzida pela Coordenação-Geral de Capacitação de Altos Executivos da Escola Nacional de Administração Pública.

01/04/2021
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Revista do Serviço Público (RSP), vol. 72, n. 01

Este primeiro número de 2021 da Revista do Serviço Público (RSP) traz nove artigos sobre os mais diversos temas relacionados à gestão pública que, esperamos, possam despertar novas indagações e …

01/03/2021
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Desempenho de organizações policiais: revisão sistemática da literatura

Em razão da relevante função que as polícias cumprem na sociedade, é importante a obtenção de informações que possam ser utilizadas para avaliar o seu desempenho e, com isso, aprimorar …

01/03/2021