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10987 Resultados em todo o ENAP.GOV.BR
A economia digital e a aplicabilidade dos elementos de conexão da renda na tributação direta internacional
A economia digital é um dos temas de maior repercussão atualmente no cenário internacional. O processo contínuo de desenvolvimento das tecnologias de informação e comunicação possibilitou às empresas a mobilidade …
Planejamento tributário por meio de fundos de investimento em participações. Critérios utilizados pelo CARF para caracterização da utilização de um FIP como planejamento tributário abusivo
A presente monografia tem por escopo inicialmente discorrer sobre os planejamentos tributários realizados por meio de Fundos de Investimento em Participações (FIP), que em razão de possuírem regras tributárias mais …
Aspectos fiscais do Plano Gerador de Benefícios Livre - PGBL
O presente trabalho objetiva a analisar a estrutura tributária aplicada aos planos de previdência privada aberta, mais especificamente aos Planos Geradores de Benefícios Livres - PGBL, procurando identificar se os …
Escreve cartas
As pessoas com dificuldade em escrever, muitas vezes, eram impedidas de se comunicarem com o “mundo”. Não havia a manutenção dos laços essenciais dos seres humanos com seus familiares e …
Direito tributário penal: crimes contra a ordem tributária e a incidência da súmula vinculante 24 do Supremo Tribunal Federal
O Estado Brasileiro é responsável pela formulação e execução da política econômica e possui a missão institucional de garantir a disciplina fiscal por meio da defesa da qualidade e eficiência …
ICMS sobre serviços de comunicação: análise tributária da incidência ou não incidência sobre serviço prestado pelos provedores de acesso à internet
O presente trabalho refere-se a uma análise tributária da atividade exercida pelos provedores de acesso à internet, em face da dúvida sobre a incidência do ICMS nessa operação. Demonstra também …
Análise da cobrança administrativa fiscal federal: problemas e soluções
A cobrança administrativa fiscal é um procedimento realizado pela Fazenda Pública para exigir o pagamento dos créditos tributários constituídos por meio de um lançamento tributário. Esse lançamento é vinculado à …
O crédito do IPI nas aquisições de produtos isentos da zona franca de Manaus
Este trabalho acadêmico trata do crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados nas aquisições de produtos isentos da Zona Franca de Manaus com o objetivo de apresentar reflexões sobre a decisão …
Responsabilidade solidária decorrente de interesse comum
A sujeição passiva em consequência de responsabilidade tributária é tema sensível no ordenamento jurídico tributário. Sua regulação no CTN não foi precisa e, em razão das inúmeras possibilidades de relações …
Pareceres de Ruy Cirne Lima: Despachante aduaneiro e posto de oficiai de reserva — possibilidade de acumulacão de funções
Consulta — Pode oficial do Exército Nacional transferido para a reserva exercer a função de ajudante de despachante aduaneiro? 13 de janeiro de 1942, que "as funções de despachante aduaneiro …
