Todos os resultados disponíveis
14101 Resultados em todo o ENAP.GOV.BR
Gratificação de qualificação e a aplicação dos conhecimentos em uma instituição pública
Este artigo apresenta os resultados de pesquisa documental e pesquisa online sobre como uma instituição pública composta por servidores qualificados, aproveita e incentiva, ou não, este conhecimento e o desenvolvimento …
Pareceres de Ruy Cirne Lima: sigilo administrativo
Não cabe à autoridade judiciária a realização de inquéritos destinados à apuração de infrações penais (Cirne Lima, Rudimentos do processo criminal, Pará, 1882, § 171, p. 56). Toca, fora dedúvida, …
Pareceres de Ruy Cirne Lima: salário — desconto de alimentação
A Lei n? 3.030, de 19 de dezembro de 1956, prescreveu que "para os efeitos do art. 82 do Decreto-lei n? 5.542, de 1o de maio de 1943 (Consolidação das …
Sistema de Controle de Emissão de CTPS: arquivo do trabalhador
Criado desde abril de 1995, o Sistema de Controle de Emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (SCTPS) se propôs a controlar de forma sistematizada a emissão de Carteiras …
O impacto da masculinidade nos ambientes de liderança é tema de curso inédito na Enap
A Escola promoveu encontro de dois dias com servidores públicos homens ocupantes de cargos de liderança para debater o papel dos líderes no século 21
Pareceres de Ruy Cirne Lima: salário — décimo-terceiro
Reclama, a regra jurídica, a disciplina lógica do pensamento discursivo. Reclama, pois, a uniformidade terminológica e a identidade conceituai correrspondente, que lhe impõem o princípio de não-contradião. Identidade conceituai e …
Pareceres de Ruy Cirne Lima: revendedor autorizado — natureza jurídica
O assim chamado 'revendedor autorizado', — dissemos, em parecer, de 30 de janeiro de 1970, — "não mais é que 'vendedor intercalar', faz intercomércio, é intercomerciante (Zwischenhandler), compra e venda …
Pareceres de Ruy Cirne Lima: reivindicação em falência
Na falência do vendedor a reivindicação do comprador é incontestável desde que, por meio da tradição, se tornou proprietárioda cousa comprada. Referimo-nos à tradição simbólica (art. 200 doCódigo Comerciai), cujo …
Pareceres de Ruy Cirne Lima: participação nos lucros
Pelo projeto constitucional, no tocante às relações entre empresa e empregados, são, a estes últimos, assegurados dois direitos fundamentais: a. participação obrigatória nos lucros; b. indenização por despedida (que o …
Pareceres de Ruy Cirne Lima: Ordem dos Advogados - natureza jurídica
A Ordem dos Advogados do Brasil è uma entidade autárquica e, especificamente, uma corporação de disciplina profissional (Princípios de direito administrativo, Porto Alegre, 1964, § 8, 0 7, p. 67).
