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Pareceres de Ruy Cirne Lima: Imunidade tributária — entes e bens eclesíasticos
A Igreja Católica é, no Brasil, pessoa jurídica de direito público. Alhures, escrevemos: "A personalidade jurídica de direito público era já aceita ao nosso direito positivo, sob a vigência da …
Pareceres de Ruy Cirne Lima: Fundação e Associação — aspectos tributários
A fundação está subordinada à inspecção do poder público, excercitada através do Ministério Público (art. 26, Código Civil). Livre, somente, é a associação (art. 141, § 12, Constituição Federal), ressalvada …
Pareceres de Ruy Cirne Lima: Fundação Católica de Medicina — natureza jurídica de decreto-lei que autoriza seu funcionamento como fundação
Pelo Decreto-Lei n? 781, de 22 de agosto de 1969, regulou, specialimodo, a União, a instituição de uma fundação, de direito privado (art. 1o), tendo como "fins... a formação de …
Pareceres de Ruy Cirne Lima: Distribuição de fundo de reserva em proporção ao capital realizado
Consulta — Desrespeita a norma do artigo 78, a, da Lei de Sociedade por Ações L.S.A. a distribuição de dividendos, calculados a uma taxa uniforme para todas as ações, mas …
Pareceres de Ruy Cirne Lima: Direito de trabalho e compentência municipal
A matéria, queé conteúdo do projeto n° XVII/59, apresentado à Câmara Municipal de Caxias do Sul, escapa, e manifestamente, aos lindes da competência legislativa municipal.
Pareceres de Ruy Cirne Lima: Direito de preferência
O direito de preferência para a subscrição de ações novas, na hipótese de aumento de capital, é um direito corporativo (Wieland Handelsrecht, t. II, Die Kapita/geseilschaften, München V. Leipzig, 1931, …
A economia digital e a aplicabilidade dos elementos de conexão da renda na tributação direta internacional
A economia digital é um dos temas de maior repercussão atualmente no cenário internacional. O processo contínuo de desenvolvimento das tecnologias de informação e comunicação possibilitou às empresas a mobilidade …
Planejamento tributário por meio de fundos de investimento em participações. Critérios utilizados pelo CARF para caracterização da utilização de um FIP como planejamento tributário abusivo
A presente monografia tem por escopo inicialmente discorrer sobre os planejamentos tributários realizados por meio de Fundos de Investimento em Participações (FIP), que em razão de possuírem regras tributárias mais …
Aspectos fiscais do Plano Gerador de Benefícios Livre - PGBL
O presente trabalho objetiva a analisar a estrutura tributária aplicada aos planos de previdência privada aberta, mais especificamente aos Planos Geradores de Benefícios Livres - PGBL, procurando identificar se os …
Escreve cartas
As pessoas com dificuldade em escrever, muitas vezes, eram impedidas de se comunicarem com o “mundo”. Não havia a manutenção dos laços essenciais dos seres humanos com seus familiares e …
