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14101 Resultados em todo o ENAP.GOV.BR
A responsabilidade da administração pública na terceirização de serviços
A Administração Pública vem cada vez mais utilizando-se da terceirização de serviço, em decorrência disso tem responsabilidades na contratação de serviços terceirizados que decorrem do contrato firmado com a empresa …
O princípio da isonomia e os acordos internacionais para a troca de informações tributárias
Com o processo de globalização, a mobilidade de pessoas, bens e capitais pelo mundo tornou-se intensa. Para fazer frente a isto, as administrações tributárias vislumbraram a necessidade de formalizar acordos …
Requisitos para a regulamentação da concessão de isenções fiscais para a região integrada de desenvolvimento do Distrito Federal e entorno (ride-DF)
Este trabalho apresenta a análise dos requisitos necessários à regulamentação de um dos mecanismos colocados à disposição da RIDE-DF para que essa alcance seus objetivos precípuos de garantir seu desenvolvimento …
A utilização de ferramentas de análise de informações do tipo “big data” no âmbito da receita federal do Brasil
O desenvolvimento do poder computacional aliado à multiplicação de dispositivos móveis conectados à internet gerou uma grande e complexa massa de dados, o Big Data. Tais dados estão sendo utilizados …
Programa trabalhando com parteiras tradicionais
Estes trabalho, ao propiciar o contato e a aproximação entre o universo das parteiras tradicionais e dos profissionais de saúde vem possibilitando uma rica troca de experiências, em que as …
Servidores da Enap fazem retrospectiva de 2023 e planejam prioridades para 2024
Participantes ouviram representantes das áreas, participaram de dinâmicas e receberam homenagens
Projeto Pedagógico Institucional (PPI 2020 - 2024)
O Projeto Pedagógico Institucional (PPI) da Enap se propõe a descrever as referências, estratégias e ações educacionais construídas ao longo de sua trajetória, orientada por valores éticos, eficiência e focada …
Ágio e empresa veículo no planejamento tributário: um estudo de decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
O planejamento tributário é um conjunto de práticas adotadas pelos contribuintes com o fito de obter economia tributária. Conquanto seja pacífico o entendimento de que o contribuinte tem o direito …
Uma nova concepção para o conceito constitucional de serviço de qualquer natureza.
O presente trabalho tem por objetivo apresentar um debate acerca da conceituação jurídica do vocábulo serviço, para fins de exercício do poder de tributar dos entes municipais e do Distrito …
Compliance cooperativo: uma análise sobre a isonomia tributária do modelo conceitual proposto pela OCDE
O presente trabalho analisa o modelo conceitual de compliance cooperativo proposto pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), à luz do princípio da isonomia tributária, previsto expressamente na …
