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Pareceres de Ruy Cirne Lima: auxiliar de justiça- efetivação
Consulta — Conforma-se à Constituição a disposição do artigo 318 do Código de Organização Judiciária do Rio Grande do Sul,assim redigido: "art. 318: Os servidores públicos que exerçam há mais …
Pareceres de Ruy Cirne Lima: ato administrativo — motivo determinante (exclusão de concorrente)
O motivo, dado para a exclusão da consulente, quanto â concorrência pública, de que se cuida, é o ter solicitado, aquela, — antes da abertura da concorrência — se protraísse …
Pareceres de Ruy Cirne Lima: Atividade comerciai e sociedade civil
Pareceres de Ruy Cirne Lima publicados na Revista do Serviço Público. Foi uma decisão editorial fácil a que adotamos, de publicar estas excelentes páginas de nossa literatura jurídica. Esta Revista …
Pareceres de Ruy Cirne Lima: Ações preferenciais — recesso
Têm, os possuidores de ações preferenciais sem voto, não só a faculdade de "comparecer à assembléia geral e discutir a matéria submetida a deliberação" (art. 109, parágrafo único, Lei das …
Pareceres de Ruy Cirne Lima: abono de Natal a empregados privados
Salva a desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, a propriedade privada é inviolável. No artigo 141, § 161, da Constituição Federal, declara-se: "É garantido o direito …
Protagonismo juvenil na educação
Este Trabalho de Conclusão de Curso cujo objeto de análise é a participação efetiva dos jovens membros de gremios estudantis nas políticas sociais de modo que construam posturas sustentáveis, inovadoras …
Ciclos de vida de laboratórios de inovação pública
Os laboratórios surgem como uma tentativa de lidar com as incertezas e complexidade dos problemas públicos. Por isso, são unidades com mandatos para experimentação, que aprendem rápido sobre os problemas …
Grupo de trabalho de enfrentamento ao assédio e à discriminação entrega relatório final das atividades
Membros do GT também apresentaram à ministra Esther Dweck a proposta do Plano Federal de Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação
Mestrado Profissional em Governança e Desenvolvimento
Estratégias de recuperação e conservação de nascentes, no município de Formosa do Rio Preto - BA
Nas últimas décadas as ações antrópicas foram determinantes para diminuição dos recursos hídricos na região oeste da Bahia. Vindo à tona a questão de como intervir para resolver esse problema …
