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Análise do efeito educativo das sanções nos contratos administrativos da administração pública federal no Brasil
Considerando o papel dos incentivos, especificamente das sanções, no gerenciamento de contratos e de modo a verificar a relação entre a aplicação dos incentivos de menor poder e a melhora …
Carteiro amigo: o carteiro levando informações para o cidadão
Em 1996, O governo estadual do Ceará preocupado em reverter o quadro da desnutrição e da morbi-mortalidade infantil no Ceará mobilizou uma parceria entre a Secretaria Estadual de Saúde, UNICEF …
Consulta Pública da Estratégia Nacional de Governo Digital termina nesta sexta-feira (22)
Interessados devem acessar a ferramenta Brasil Participativo para encaminhar sugestões para a Gestão
Indicadores da qualidade da gestão pública local: mapeando falhas a partir de relatórios de auditoria
O Programa de Sorteios Públicos da CGU foi instituído em 2003 justamente com o objetivo de promover ações de auditoria in loco dos recursos públicos federais transferidos para os municípios …
Prestação de Contas e Auditoria da Enap - 2006
Situação junto ao TCU: contas julgadas regulares com ressalvas, com quitação plena.
Prestação de Contas e Auditoria da Enap - 2005
A Enap presta contas à sociedade por meio de seus relatórios de gestão, que contêm informações sobre suas atividades, estratégias de atuação, recursos humanos, estrutura, despesas, evolução dos gastos, indicadores, …
Análise Ex-Ante de Políticas Públicas: uma abordagem prática
Programa do curso contendo objetivo, ementa, metodologia de ensino e avaliação. Plano de aula, referências bibliográficas e currículo do professor. Slides referentes às aulas 1, 2, 3, 4, 5 e …
Contratos estatais
Contratos estatais têm sido objeto de muita discussão:uns advogam a internacionalização, enquanto outros pretendem a nacionalização. Certamente existem nuanças entre as duas posições, pois alguns são pela total internacionalização e …
Domínio da lei, nascimento, extinção e inexecução das obrigações no contrato internacional
O princípio da competência geral da lei do contrato terá abrangência maior ou menor, dependendo do que se entenda exatamente pela expressão "efeitos do contrato". Sem determinação da noção de …
Metodologia jurídica e internacionalização dos contratos
A montagem contratual tem que começar pelo problema das definições no contrato. Por exemplo, logo de início será necessário definir o que seja a força maior, definir hardship ciause de …
