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Transparência Orçamentária Municipal Via Internet (TOM Web) no Contexto do Revigoramento Democrático e Republicano: uma proposta
O objetivo desta monografia é sugerir a adoção, pelos municípios brasileiros, da Transparência Orçamentária Municipal (TOM Web), aqui definida (a partir de conceitos desenvolvidos pelo FMI e pela OCDE) e …
Orçamento Público: uma visão analítica
O orçamento público é uma peça de ficção? Ou as propostas que traz podem ser, realmente, exigidas pela comunidade? Para tentar responder essas questões, o texto analisa o modelo orçamentário …
Do Orçamento Participativo à Avaliação Participativa: uma proposta de avaliação democrática e cidadã no Município de Belo Horizonte
Os processos de reforma do Estado têm levado os governos a buscar novas formas de gestão, visando aumentar a eficiência no dispêndio dos recursos públicos e o aumento da responsabilização …
Transparência do Orçamento Público Brasileiro: exame dos documentos orçamentários da União e uma proposta de estrutura para o Orçamento-Cidadão
Este trabalho tem como principal objetivo sugerir medidas para o aperfeiçoamento da transparência do sistema orçamentário federal brasileiro, após cotejar as informações nele contidas com os requisitos recomendados no Código …
Uma Proposta de Indicador para Acompanhamento, Análise e Avaliação Preliminar da Efetividade dos Gastos Públicos com Saúde nas Unidades da Federação e nos Municípios do Brasil
O objetivo deste trabalho é apresentar uma proposta de instrumento, o mais imediatamente aplicável e o mais simples possível, para acompanhamento, análise e avaliação preliminar da efetividade dos gastos públicos …
Investimento Público em Infra-Estrutura e Crescimento Regional no Brasil
Este artigo tem o objetivo de propor um modelo de crescimento para a análise dos impactos econômicos das transferências regionais na economia brasileira. A modelagem proposta neste trabalho permite a …
Análise da Viabilidade dos Regimes Próprios de Previdência Social dos Municípios
Esta monografia trata-se de uma análise das perspectivas de sustentabilidade dos Regimes Próprios de revidência Social (RPPS) que fazem parte do sistema previdenciário brasileiro, particularmente aqueles mantidos pelos municípios. Situando …
Sistema de controle de remanejamento e reserva técnica: siscort
O Sistema de Controle de Remanejamento e Reserva Técnica (SISCORT) é uma tecnologia social inédita na gestão pública. É um inovador instrumento de gestão no desenvolvimento de políticas públicas voltadas …
Enap recebe cerimônia do Prêmio Nacional de Educação Fiscal
O Concurso premia os melhores projetos em diversas áreas que incentivam o pagamento de tributos. Conheça os vencedores.
Avaliação Econômica do Programa fica Vivo: o caso piloto
Nesta monografia realizamos a avaliação econômica do Programa Fica Vivo que é o pilar da política de prevenção e controle da criminalidade do Governo do Estado de Minas Gerais. Seu …
