Todos os resultados disponíveis
12646 Resultados em todo o ENAP.GOV.BR
O uso de análise de impacto regulatório pela SEGES/MGI na edição de normas que regulamentam a nova lei de licitações e contratos.
A Lei de Liberdade Econômica, que regulamenta o art. 174 da Constituição Federal, estabeleceu normas sobre a atuação do Estado como agente normativo e regulador, em especial que as propostas …
Cooperação regulatória entre autoridades antitrustes e agências reguladoras: análise empírica e institucional do Conselho Administrativo de Defesa Econômica
Este trabalho se propõe a analisar, do ponto de vista teórico, empírico e institucional, o funcionamento dos mecanismos de cooperação/coordenação adotados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e pelas …
A renúncia da Winity no leilão 5g da Anatel e a teoria regulatória da captura.
A pesquisa teve como objetivo analisar, com base na teoria regulatória da captura, o processo que culminou com a renúncia da Winity à faixa de 700 MHz, inicialmente, adquirida no …
Supervisão estatal no sistema de gestão coletiva de direitos autorais: a Lei n. 12.853/2013 aplicada à indústria fonográfica brasileira
A proteção dos direitos autorais incentiva a criatividade e a inovação por meio do controle e da exploração financeira das obras produzidas, possibilitando que o seu autor obtenha retorno oriundo …
Regulação do setor audiovisual: mapeamento, identificação e robustecimento da agenda regulatória da Ancine
Este artigo visa apresentar sistematicamente os incentivos e barreiras regulatórias ao desenvolvimento da indústria cinematográfica nacional identificados – expressamente ou não – na literatura acadêmica, bem como apresentar alternativas para …
Desafios regulatórios para a precificação de produtos de terapia avançada
A precificação de produtos de terapia avançada (PTA) é um tema complexo e em constante debate, que tem exigido das autoridades regulatórias de todos os países, mecanismos inovadores para precificação. …
A participação social nos processos de regulação tarifária da energia elétrica no estado do Amapá entre 2022 e 2023: um estudo de caso
O presente estudo de caso teve por objeto descrever como o desenho institucional dos mecanismos existentes de participação social afetou o acesso dos consumidores cativos (residenciais) do Amapá aos processos …
Regulação por incentivos no setor elétrico brasileiro: análise da evolução metodológica do fator x
O setor elétrico brasileiro passou por transformações significativas desde a década de 1990, marcadas por mudanças estruturais e institucionais. Esse período foi caracterizado pela transição de um modelo estatal e …
Plano de desenvolvimento de pessoas em agências reguladoras federais.
Esta pesquisa examinou as ações de desenvolvimento dos servidores das agências reguladoras, por meio das atividades de capacitação previstas nos respectivos Planos de Desenvolvimento de Pessoas dos exercícios de 2021 …
O uso de incentivos como estratégia para o alcance da performance para além da conformidade no âmbito da regulação do transporte rodoviário de cargas
Trata-se de um estudo exploratório que busca investigar o atual estágio da regulação do setor de transporte de cargas, visando identificar a viabilidade de serem nela aplicadas os conceitos definidos …
