Todos os resultados disponíveis
12885 Resultados em todo o ENAP.GOV.BR
Proposta de criação do órgão de supervisão regulatória no Brasil: estudo empírico
Este artigo apresenta uma reflexão sobre a criação de um Órgão de Supervisão Regulatória no Brasil, à luz de estudos nacionais e internacionais, dentre eles as recomendações e o último …
A participação social como mecanismo de legitimação dos processos de deliberação regulatória no Brasil
O processo regulatório brasileiro, em compasso com os demais países de tradição ocidental nos quais se inspirou, apresenta uma lacuna de legitimidade decorrente da imposição de obrigações delineadas a partir …
Como falhas regulatórias relacionadas à restrição ao comércio de ouro de garimpo têm propiciado a ilegalidade?
A legislação que regula a comercialização de ouro de garimpo é restritiva: obriga garimpeiros e cooperativas minerais a venderem o ouro como Ativo Financeiro para instituições financeiras, as Distribuidoras de …
Governança multinível da regulação da exploração de minerais estratégicos
Atualmente, diversas cadeias produtivas relevantes para a economia global, localizadas em países desenvolvidos ou em desenvolvimento, permanecem dependentes dos insumos minerais e em volumes crescentes. A pesquisa pretendeu identificar as …
Evidência Express e sua caixa de ferramentas
A publicação visa o registro dos principais recursos utilizados pela equipe do Evidência Express (EvEx) para receber demandas por evidências advindas de pessoas gestoras de políticas públicas, transformá-las em pesquisa …
Do bolsa família ao bolsa família: uma avaliação dos tropeços e dos acertos comunicacionais do Governo Federal na relação interfederativa para a gestão descentralizada dos programas de transferência de renda no Brasil durante a pandemia
A pesquisa aborda o período entre o “antigo” e o “novo Bolsa Família”, ou seja, as transições entre programas que ocorreram entre 2020 e 2022 – as 3 fases do …
Arranjos de implementação, capacidades estatais e inovação: uma perspectiva de cooperação para o desenvolvimento local
Esta dissertação analisa as interações entre federalismo, capacidades estatais e inovação no contexto da oferta de educação infantil no Brasil, com ênfase nas parcerias intersetoriais. A pesquisa foca no agendamento …
Valores e emoções nas práticas dos Auditores-Fiscais do Trabalho
Esta dissertação investiga o papel dos valores e das emoções nas práticas dos Auditores-Fiscais do Trabalho, com foco nas dinâmicas institucionais e nas tensões entre normas prescritas e ações concretas. …
Os limites da autonomia universitária em face ao princípio da legalidade: uma análise do caso da flexibilização da jornada de trabalho nas IFES sob a ótica do TCU e da CGU
Este trabalho analisa os limites da autonomia universitária frente ao princípio da legalidade, com foco na flexibilização da jornada de trabalho dos servidores técnico administrativos das Instituições Federais de Ensino …
Tempo de permanência do militar na função de agente da administração: um desafio para a construção das capacidades institucionais nas Organizações Militares do Exército Brasileiro
Neste trabalho, a pesquisadora examina a alta rotatividade dos militares na função de Agente da Administração no Exército Brasileiro, explorando os impactos dessa rotatividade na construção de capacidades institucionais e …
