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A governança da contratação de pessoal por tempo determinado na administração pública federal e a judicialização

A contratação por tempo determinado permite à Administração Pública admitir servidores para atender necessidades temporárias e excepcionais de interesse público e não deve ser utilizada como forma de burlar a …

01/01/2024
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Fortalecimento da gestão pública brasileira e os desafios da governabilidade: artigos premiados no XII Congresso Consad

Sob a organização do Conselho Nacional de Secretários de Administração (Consad), foi realizado em Brasília, entre os dias 22 a 24 de agosto de 2023, o XII Congresso Consad de …

01/01/2024
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Semana de Inovação 2024: manual para a chamada pública de atividades online

Com o tema "NOVAS FORMAS DE CUIDAR", a SEMANA DE INOVAÇÃO chega à sua 10ª edição em 2024. Comprometida em enfrentar os grandes desafios e resgatar os valores do serviço …

01/01/2024
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Semana de Inovação 2024: manual para a chamada pública de atividades presenciais

Com o tema "NOVAS FORMAS DE CUIDAR", a SEMANA DE INOVAÇÃO chega à sua 10ª edição em 2024. Comprometida em enfrentar os grandes desafios e resgatar os valores do serviço …

01/01/2024
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Carta de Serviços 2024

A Carta de Serviços é um documento elaborado pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap) para informar à sociedade quais são os serviços prestados pela instituição, bem como a forma …

01/01/2024
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Chamamento Público para o Programa de Apoio a Empreendedoras na Tecnologia - 2ª edição

O Programa de Apoio a Empreendedoras na Tecnologia - 2a Edição, doravante chamado “Programa”, tem como finalidade fortalecer e disseminar práticas de empreendedorismo inovador de base tecnológica realizadas por projetos …

01/01/2024
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Private regulation instruments as a master tool for regulatory reform following OECD regulatory policy directives

Fundamentado na análise da evolução dos mecanismos de reforma regulatória documentados pela academia e por organismos internacionais dedicado ao desenvolvimento da ciência e da prática regulatória, neste trabalho, defende-se a …

01/01/2024
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Capacidades estatais: avanços e tendências

Capacidade estatal refere-se às habilidades, competências e recursos burocrático institucionais de um Estado para implementar políticas públicas e desempenhar de modo eficaz suas funções, como manter a ordem pública, garantir …

01/01/2024
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Seleção pública MCTI/FINEP/MGI/ENAP - Soluções de IA para o Poder Público – Rodada 3

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), com apoio técnico do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGISP) …

01/01/2024
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Conheça os vencedores do VIII Prêmio do Serviço Florestal Brasileiro

Concurso de monografias com apoio da Enap fomenta a produção de conhecimento na área florestal

26/12/2023