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A participação social nos processos de regulação tarifária da energia elétrica no estado do Amapá entre 2022 e 2023: um estudo de caso

Autor: Filho, Jorge
Publicado por: Escola Nacional de Administração Pública - Enap
Linguagem: Português
Publicação: 10/12/2024
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Regulação por incentivos no setor elétrico brasileiro: análise da evolução metodológica do fator x

Autor: Rocha, Gustavo
Publicado por: Escola Nacional de Administração Pública - Enap
Linguagem: Português
Publicação: 10/12/2024
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Plano de desenvolvimento de pessoas em agências reguladoras federais.

Autor: Britto, Gladstone
Publicado por: Escola Nacional de Administração Pública - Enap
Linguagem: Português
Publicação: 10/12/2024
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O uso de incentivos como estratégia para o alcance da performance para além da conformidade no âmbito da regulação do transporte rodoviário de cargas

Autor: Almeida, Érica
Publicado por: Escola Nacional de Administração Pública - Enap
Linguagem: Português
Publicação: 10/12/2024
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Implementação da Resolução ANP nº 878, de 2022, como mecanismo de incentivo para a realização de investimentos na fase de exploração de contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural

Autor: Montez, Edson
Publicado por: Escola Nacional de Administração Pública - Enap
Linguagem: Português
Publicação: 10/12/2024
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Avaliação da qualidade das análises de impacto regulatório realizadas no Ministério da Saúde no terceiro quadrimestre de 2023

Autor: Carneiro, Carla
Publicado por: Escola Nacional de Administração Pública - Enap
Linguagem: Português
Publicação: 10/12/2024
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Avaliação executiva ex-post do Programa de Aprimoramento da Qualidade da Regulação Brasileira (QualiREG)

Autor: Martins, Ana
Publicado por: Escola Nacional de Administração Pública - Enap
Linguagem: Português
Publicação: 10/12/2024
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A aplicação das ferramentas regulatórias na melhoria da atuação da Sudam no desenvolvimento da Amazônia

Autor: Santos, Jefferson
Publicado por: Escola Nacional de Administração Pública - Enap
Linguagem: Português
Publicação: 10/12/2024
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A análise de riscos aplicada à fiscalização do Inmetro e seus resultados no enforcement regulatório.

Autor: Figueiredo, André
Publicado por: Escola Nacional de Administração Pública - Enap
Linguagem: Português
Publicação: 10/12/2024
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Portaria Enap nº 46, de 22 de novembro de 2024: Dispõe sobre a subdelegação de competência, procedimentos relativos à concessão de diárias, à emissão de passagens e aos afastamentos realizados no interesse da Administração Pública, no âmbito da Enap.

Autor: Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
Publicado por: Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
Linguagem: Português
Publicação: 02/12/2024