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Avaliação dos efeitos da faculdade concedida pelo § 5º do art. 167 da Constituição Federal na gestão orçamentária do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
O artigo analisou os efeitos da faculdade concedida pelo §5º do art. 167 da Constituição Federal na gestão orçamentária do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações. O dispositivo autorizou movimentações de …
A eficácia da extinção de ministérios como forma de contenção de gastos: mito ou verdade?
Há um discurso, que ressurge em anos eleitorais, que relaciona a quantidade de Ministérios ao aumento ou redução dos gastos governamentais. Esse discurso ganha espaço na mídia e é percebido …
Análise sobre a adequação das regras de revisão da política de propriedade estatal instituídas pelo decreto nº 10.263/2020 às diretrizes da OCDE para a governança corporativa de empresas estatais
Com a requisição formal do Brasil, em 31/5/2017, para acessão à OCDE na qualidade de país-membro, diversos esforços para adequação da legislação e das práticas de políticas públicas locais foram …
Possibilidades de fortalecimento da gestão fiscal no pacto federativo brasileiro atual
Este trabalho tem por objetivo analisar o federalismo fiscal atualmente vigente no Brasil, com enfoque na dinâmica da relação entre governo federal e Estados Federados e, em especial, do desempenho …
Os Incentivos fiscais à previdência complementar no Brasil: uma avaliação do regime diferenciado de tributação sobre a renda da pessoa física
O regime de previdência complementar é de interesse público e, em função disso, é estimulado por meio de desonerações fiscais. Porém, esses incentivos são alcançados por um grupo muito específico …
Exercício da propriedade estatal pela União: desafios à entrada do Brasil na OCDE
A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) desde 1961 atua com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico, a melhoria do padrão de vida populacional e a expansão do …
Uma análise do processo de aquisição de soluções de tecnologia da informação na Secretaria de Orçamento Federal
O presente trabalho tem como finalidade analisar a normatividade que rege o processo de aquisição de soluções de tecnologia da informação da administração pública federal e as compras públicas. Consideramos …
Em busca do porto seguro: análise de oportunidades de melhoria no Financiamento da manutenção e operação de instalações portuárias públicas de pequeno porte no estado do Amazonas
Este artigo traz uma contribuição à análise de alternativas de financiamento para a política de manutenção e operação de instalação portuária pública de pequeno porte no estado do Amazonas, o …
A criação e captura de valor na nova economia digital e suas relações com as políticas públicas de infraestrutura de comunicações: análise ex-post do projeto de implantação da Infraestrutura para a prestação de serviço de comunicação de Dados – PNBL
A disrupção digital tem gerado enorme quantidade de riqueza em um curto período de tempo para um pequeno número de países, companhias e pessoas. Parte significativa do Produto Interno Bruto …
A Secretaria do Patrimônio da União e a alienação dos terrenos de marinha
A União possui 746.481 imóveis sob gestão da SPU. Destes, 524.660 são imóveis dominiais cadastrados em regime de aforamento ou de marinha e acrescidos. A dificuldade em concluir a demarcação …
