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Private regulation instruments as a master tool for regulatory reform following OECD regulatory policy directives
Fundamentado na análise da evolução dos mecanismos de reforma regulatória documentados pela academia e por organismos internacionais dedicado ao desenvolvimento da ciência e da prática regulatória, neste trabalho, defende-se a …
Capacidades estatais: avanços e tendências
Capacidade estatal refere-se às habilidades, competências e recursos burocrático institucionais de um Estado para implementar políticas públicas e desempenhar de modo eficaz suas funções, como manter a ordem pública, garantir …
Seleção pública MCTI/FINEP/MGI/ENAP - Soluções de IA para o Poder Público – Rodada 3
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), com apoio técnico do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGISP) …
Instrução Normativa Enap nº 5, de 8 de dezembro de 2023: Regulamenta os procedimentos para recebimento e encaminhamento de manifestações na modalidade denúncia e comunicações anônimas de irregularidade no âmbito da Enap.
Regulamenta os procedimentos para recebimento e encaminhamento de manifestações na modalidade denúncia e comunicações anônimas de irregularidade no âmbito da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap.
A implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais na governança do processo de pagamento de pessoal do comando do exército
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) trouxe para os agentes públicos e privados uma nova realidade no tratamento de dados pessoais, o que fez com que este …
Mesa Redonda: Medidas práticas (e urgentes) para redução da violência contra mulheres e meninas
Realização e Apoio: Embaixada da Austrália, Embaixada da Suécia e Escola Nacional de Administração Pública (Enap).
Memorando de Entendimento (2023)
Formalizar o interesse da ENAP e da DNSC em estabelecer bases de cooperação técnica e operacional para a oferta aberta de cursos a distância na EV.G para servidores públicos e …
Acordo de Cooperação Técnica Nacional (2023)
Constitui objeto do presente ACT o estabelecimento de regime de cooperação mútua para a implantação de programas, ações e soluções, visando a melhoria da governança e da gestão pública estadual, …
Acordo de Cooperação Técnica - MROSC (2023)
O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a execução de projeto de desenvolvimento de lideranças para servidores públicos da esfera federal e de entes subnacionais, conforme especificações estabelecidas …
Panorama das compras públicas do Governo Federal: análise a partir dos dados do SIASG
Compras públicas podem ser definidas como o processo pelo qual as autoridades de governo e Estado utilizam os fundos públicos para adquirir bens e serviços e executar obras em nome …
