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Portaria Enap nº 64, de 26 de agosto de 2025: Dispõe sobre medidas de racionalização de gastos e redução de despesas para o exercício de 2025 no âmbito da Enap.
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Acordo de Adesão n. 22/2025 ao Programa Enap Aqui
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Acordo de Adesão nº 20/2025 ao Programa Enap Aqui
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Resolução Enap nº 81, de 7 de agosto de 2025: disciplina a avaliação de desempenho individual da Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, no âmbito da Enap.
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Acordo de Adesão nº 16/2025 ao Programa Enap Aqui
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Acordão de adesão nº 18/2025 ao Programa Enap Aqui
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Acordo de Adesão nº 04/2025 ao Programa Enap Aqui
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Acordo de Adesão nº 10/2025 ao Programa Enap Aqui
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Acordo de Adesão nº 19/2025 ao Programa Enap Aqui
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