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Indicadores de vulnerabilidade social como ferramenta das políticas públicas no programa municipal territórios em rede
O projeto de intervenção proposto procura organizar indicadores de vulnerabilidade social e estruturar um banco de dados para permitir o monitoramento e avaliação das políticas públicas para as secretarias envolvidas, …
Cláusula de relevância em contratos de concessão: um estudo de caso no setor aeroportuário
Este artigo tem como objetivo analisar o impacto econômico das novas regras de limitação ao pleito de reequilíbrio econômico-financeiro inseridas nos contratos de concessão do setor aeroportuário. Para tanto, foi …
Estimação da eficiência de terminais portuários de contêineres por meio de análise de fronteira estocástica de produção
Este trabalho analisa a eficiência técnica de instalações portuárias brasileiras especializadas em movimentação de contêineres. É utilizado para isso o método de análise de fronteira estocástica de produção. Analisa-se as …
Arbitrabilidade objetiva no âmbito da administração pública: uma discussão com foco no setor portuário brasileiro
A arbitragem é normatizada pela Lei 9.307/1996 (Lei da Arbitragem), que sofreu alterações com a edição da Lei 13.129/2015, passando a admitir expressamente o uso da via arbitral para dirimir …
Evolução dos contratos das concessões de ferrovias
O presente trabalho aborda a estrutura do setor ferroviário brasileiro, o marco regulatório desse setor e as principais características do contrato de concessão firmado entre o poder concedente o setor …
A regulação do serviço público adequado de transporte ferroviário de cargas por indicadores de desempenho
A regulação por indicadores de desempenho é um elemento relevante para a melhoria da qualidade da regulação. Considerando o enquadramento jurídico do transporte ferroviário de cargas como serviço público, pretende-se …
Custo regulatório da análise de pedidos de prorrogação de contratos de arrendamentos portuários
O presente trabalho refere-se aos custos incorridos pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) na análise de pedidos de prorrogação antecipada de contratos de arrendamento portuário. A metodologia caracteriza-se como …
Inovações regulatórias no compartilhamento da infraestrutura visando incentivar o aumento da competição intramodal no setor ferroviário brasileiro
O presente artigo analisa as inovações regulatórias relacionadas ao compartilhamento da infraestrutura, previstos nos contratos de concessão de ferrovias a serem prorrogados, em consonância com a Lei nº 13.448/2017, bem …
Desastre ambiental da barragem da Samarco e os objetivos do desenvolvimento sustentável: município de Mariana
Em 2015 as Nações Unidas lançaram a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, uma evolução dos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio (ODM) que haviam sido estabelecidos no ano 2000. A …
Desastre ambiental da barragem de fundão na cidade de Mariana - MG
Neste estudo de caso faremos propostas para os problemas causados pelo desastre, por meio da Agenda 2030, acordo realizado entre 193 países, incluindo o Brasil, reunindo os representantes de Governos …
