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Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM): análise da classificação orçamentária do instrumento de política agrícola “Aquisição do Governo Federal – AGF”
O objetivo deste artigo é analisar a adequação da classificação orçamentária da Ação 2130 – Formação de Estoques, que abrange a Aquisição do Governo Federal – AGF, enquanto instrumento de …
Ações orçamentárias discricionárias do tipo projeto alocação e execução financeira no período 2010-2020
O presente artigo pretende apresentar uma investigação sobre a alocação e a execução financeira das ações orçamentárias do tipo projeto, a influência da conjuntura econômica e as ações dos Poderes …
Conflitos socioambientais e alocação de água em sistemas hídricos isolados críticos
A tentativa de resolução dos conflitos socioambientais na esfera jurídica em detrimento da negociação pode ser prejudicial à sociedade, ao ambiente e não garantir equilíbrio entre os diferentes interesses. Um …
Análise comparativa das abordagens ecológicas no zoneamento ecológico econômico: os estudos de caso do estado de Rondônia e do Distrito Federal.
O Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil – ZEE é um instrumento de gestão territorial e ambiental que tem por objetivo geral organizar, de forma vinculada, as decisões dos agentes públicos e …
Revista do Serviço Público (RSP), vol. 71 ed. especial
Esta edição especial sobre Governos e Covid - 19 pretende ser um marco na longa história desta revista. Quão? Em primeiro lugar, esta edição especial é um passo inicial para …
Gobernanza de la pandemia covid-19 y modelos de gestión ¿Hacia un nuevo tipo de vínculo sociedad-Estado?
La pandemia causada por el Covid-19 ha impulsado, de manera urgente y no planificada, diferentes orientaciones o modelos de gobernanza de la pandemia. Los gobiernos han propuesto diferentes modelos u …
Covid-19: Onde estão a Transformação Digital, Big Data, Inteligência Artificial e Análise de Dados?
Digital transformation, big data, artificial intelligence and data analytics are probably the most cited computational subjects in the news around the world. Commercial and technical reports (and papers), usually, indicate …
Judicialization of administrative measures to tackle the COVID-19 pandemic in Brazil
This article studied the judicialization lawsuits related to the pandemic of the new coronavirus, within the scope of Administrative Law. The cases that reached the Brazilian Federal Supreme Court (FSC), …
Regulatory Impact Assessment in pandemic times: a practical exercise in the COVID-19 context
This study aims to demonstrate the potential use of problem identification and analysis, one of the Regulatory Impact Assessment (RIA) stages, as an alternative to drive critical, rational, and logic …
Open Government Data (OGD) driven decision aid: a predictive model to monitor COVID-19 and support decisions in a Brazilian State
The objective of this research is to build a forecasting model for the evolution of COVID-19 in the state to assist governmental decision-making. This study adopts the Continuous Intelligent Pandemic …
