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14296 Resultados em todo o ENAP.GOV.BR
Diretrizes para elaboração do Plano de Mobilidade Urbana do município de Novo Repartimento/PA
Novo Repartimento está localizado na região sudeste do Pará, com extensão territorial de 15.398,7 km² e aproximadamente 73.802 habitantes. O município não dispõe de plano de mobilidade urbana e as …
Modernização do setor elétrico brasileiro: formação de preço da energia elétrica
O presente trabalho examina a proposta de modernização da metodologia de formação do preço da energia elétrica no Brasil trazida pela Consulta Pública 33/2017, utilizando-se de experiências internacionais (benchmarks) para …
Internet das coisas: a proteção da privacidade em um mundo conectado
O presente artigo de conclusão de especialização se propõe a expor o atual cenário da Internet das Coisas e as perspectivas futuras de um mundo intensamente conectado, expondo pontos sensíveis …
Ferramentas consensuais de regulação e controle externo
O objetivo desse artigo é examinar a atuação do controle externo em relação a ferramentas consensuais de regulação, com foco na atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) no …
Uso da bonificação por outorga como política fiscal: leilão Aneel 1/2017
O presente trabalho aborda a instituição da bonificação por outorga no âmbito do setor elétrico nacional. Pretende-se investigar em que contexto ela é utilizada e sob quais argumentos. Analisar-se-á a …
Análises técnicas por agências reguladoras sobre diretrizes políticas de Ministérios: uma proposta de revisão do alcance do parecer vinculante agu ac - 51 à luz do estudo de caso dos aeroportos brasileiros
Análises técnicas por Agências Reguladoras sobre Diretrizes Políticas de Ministérios: uma proposta de revisão do alcance do Parecer Vinculante AGU AC - 51 à luz do estudo de caso dos …
A regulação sobre os treinamentos na aviação civil: assimetria de informação e o uso de blockchain como alternativa para os registros educacionais.
Este trabalho consiste numa pesquisa exploratória de cunho qualitativo que se destina a avaliar os procedimentos de controle sobre o licenciamento e a formação dos profissionais de aviação civil. Através …
Posição destacada das agências reguladoras em termos de governança e baixa interação entre as entidades do setor de infraestrutura como efeitos do discurso “técnica versus política”
O presente trabalho versa sobre o estágio de maturidade da governança das agências reguladoras no Brasil e o nível de interação entre as instituições do setor de infraestrutura. Dentro da …
Avaliação da regulação no setor elétrico brasileiro comparada às diretrizes da OCDE
This document aim to evaluate the current reality of regulation and competition in the Brazilian electricity sector, compared to the OECD guidelines and its member countries. Its main objective is …
Insegurança regulatória: via de mão única para a judicialização? a lei nº 12.783/2013
O governo federal editou a MP nº 579/2012, propondo antecipação da renovação das concessões que ocorreriam entre 2015 e 2017. Em recompensa, estas concessionárias seriam indenizadas pelos ativos não amortizados …
