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A proteção dos consumidores-apostadores na comercialização das loterias: a imposição do dever de informar em busca do jogo responsável
As loterias estão presentes na sociedade desde a Antiguidade, sendo atividade que proporciona não apenas entretenimento, como também representa importante fonte de recursos para causas sociais. No Brasil, os primeiros …
Demanda por loterias no Brasil: um estudo econométrico
O artigo investiga a demanda por loterias de números no Brasil na modalidade MegaSena de 2015 a 2017. As estimações consideram duas especificações empíricas. O modelo mais tradicional (modelo 1), …
A regulação nacional e as experiências estrangeiras com a exploração da loteria instantânea
O objetivo desta monografia consiste em examinar a regulação nacional sobre loterias, a fim de extrair qual o modelo predominante da prestação do serviço, e também analisar as experiências de …
A possibilidade de instituição de apostas virtuais pelas loterias estaduais no brasil e as limitações decorrentes do ordenamento jurídico pátrio
A instituição e a exploração de loterias no Brasil pressupõem uma derrogação parcial na norma de proibição dos jogos de azar no país. Nesse contexto proibitivo, o presente trabalho objetiva …
Semeando a sorte: regulação econômica, tributação e estímulo à poupança no mercado lotérico brasileiro
O mercado lotérico é um dos setores mais tradicionais e ao mesmo tempo dinâmicos da economia mundial, movimentando bilhões de reais anualmente, somente nas loterias federais brasileiras. O presente trabalho …
Marco Regulatório das Loterias no Brasil: reflexões sobre o presente e contribuições para o futuro
Este trabalho tem por objetivo apresentar e analisar a legislação brasileira aplicável ao mercado de loterias, sobejamente à luz da experiência internacional. Pretende-se, de modo especial, analisar o regime jurídico …
Acordo de Cooperação Técnica Nº 8/2017: Enap/CINDEPAR
O presente acordo tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre a Enap e o consórcio, para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à …
Acordo de Cooperação Técnica Nº 6/2017: IFRN/Enap
O presente Acordo tem por objeto o estabelecimento de uma colaboração técnica entre os participes, com vistas a implantação e uso do Sistema Informatizado de Administração Pública – SUAP, sistema …
Acordo de Cooperação Técnica Nº 4/2017: Enap/Ufal
Constitui objeto do presente acordo, entre a Enap e a Ufal, a oferta e a realização dos cursos constantes do Plano de Trabalho, com o intuito de ampliar as oportunidades …
Acordo de Cooperação Técnica nº 3/2017: Enap/Fundaj
Acordo de cooperação técnica que entre si celebram a Fundação Escola Nacional de Administração Pública – ENAP e a Fundação Joaquim Nabuco – FUNDAJ.
