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Boletim Interno - Edição Extraordinária nº 14
Boletim Interno da Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Publicação de Atos internos. Cursos de especialização.
Boletim Interno - Edição nº 7
Boletim Interno da Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Publicação de Atos internos. Designar servidor para representar a Administração no acompanhamento e fiscalização de instrumentos contratuais
Boletim Interno - Edição Extraordinária nº 13
Boletim Interno da Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Publicação de Atos internos. Prorrogação de prazos.
Texto para discussão 5: Sistema brasileiro de financiamento à educação básica: principais características, limitações e alternativas
A importância da educação no desenvolvimento sócio-econômico de um país é inquestionável e um dos aspectos fundamentais de um sistema de educação é exatamente a sua estrutura de financiamento. Partindo …
Cadernos De Finanças Públicas, n. 5, Jul. 2004
Análise da viabilidade do endividamento dos entes federativos no âmbito da lei de responsabilidade fiscal-Fabiano Mourão Vieira e Jeferson Luis Bittencourt
O túnel no fim da luz: a privatização do setor elétrico em Mato Grosso
Este artigo tem por objetivo analisar a formação de consensos sociais e políticos para a reforma do Estado e de seu aparelho em nível estadual, conforme a governabilidade democrática. Optou-se …
A trajetória dos programas de transferência de renda no Brasil: o impacto da variável federativa
Neste trabalho, analisa-se a trajetória dos programas de transferência de renda no sistema de proteção social brasileiro, procurando demonstrar como algumas questões federativas têm afetado decisivamente a sua implementação, desde …
Federalismo e relações intergovernamentais: os consórcios públicos como instrumento de cooperação federativa
Se nos estados federais os mecanismos de cooperação e coordenação intergovernamental já são relevantes, no caso brasileiro eles ganham centralidade ainda maior. A Constituição Federal de 1988 agregou complexidade ao …
Dilemas contemporâneos das políticas públicas
O presente ensaio trata de temas identificados como dilemas de políticas públicas: a transversalidade e o compartilhamento da gestão das políticas de proteção do meio ambiente. O objeto específico de …
Políticas sociais: focalização versus universalização
Neste ensaio, pretende-se analisar brevemente o importante dilema atual das políticas públicas referente à redução das desigualdades e à promoção do desenvolvimento: a dicotomia “focalização” versus “universalização”.
