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Texto para discussão 23: reforma administrativa e direito adquirido
A Constituição não se interpreta mediante a lei ordinária; a lei é que tem a sua interpretação condicionada pela Constituição. A garantia constitucional inscrita no art. 5o, XXXVI, por expressa …
Sistema Informatizado de Análise de Risco: SIAR
O Sistema Informatizado de Análise de Risco — SIAR oferece, aos dirigentes da área de controle interno do governo, um conjunto de informações gerenciais sobre os órgãos e entidades federais …
Sistema integrado de planejamento e orçamento
Visando uma organização governamental mais ágil e eficiente, o IBAMA reviu seus procedimentos sobre planejamento e implementou o Sistema de Planejamento Integrado — SISPLAN, visando a integração entre os programas …
Projeto de transformação da escola agrotécnica federal de Cuiabá-MT em centro de referência
Este projeto refere-se ao processo de transformação da Escola Técnica Federal de Cuiabá em centro de referência. Foram promovidas mudanças a partir de uma série de ações no âmbito da …
Texto para discussão 32: sociedade civil: sua democratização para a reforma do Estado
Este artigo discutirá, subseqüentemente, e de forma breve, as condicionantes estruturais, o conceito de sociedade civil relevante, e a forma pela qual a sociedade civil, ela própria em permanente mudança, …
Texto para discussão 31: custos no serviço público
O texto analisa o gasto público e aspectos históricos do seu desenvolvimento no Brasil, defendendo sua apuração para o desenvolvimento de uma administração pública mais eficáz.
Texto para discussão 30: demissão por insuficiência de desempenho na reforma gerencial: avanços e desafios
Este texto discute o significado da inserção da demissão por insuficiência de desempenho no processo de implantação da administração gerencial, em termos de seus principais avanços e desafios
Flexibilidade na gestão de pessoal na administração pública
Textos diversos, elaborados por técnicos do governo e especialistas de países-membros da OCDE Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, analisando a evolução recente da gestão de pessoal no setor público …
O processo decisório da reforma tributária e da previdência social: período de 1994 a 1998
Análise da reforma constitucional no governo Fernando Henrique Cardoso a partir dos estudos de caso da reforma tributária e da previdência social, compreendendo também uma reconstituição do processo decisório de …
Festival de Cinema da Enap : 1998
Exibe o segundo festival de cinema realizado pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap) em Brasília no ano de 1998. Apresenta trechos dos filmes exibidos.