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Regulamentação da Lei de Acesso à Informação nos Municípios
O curso vem consolidar o entendimento de que as informações públicas são propriedade da sociedade, e não dos órgãos públicos que as produzem ou as guardam. Apesar de elas serem …
Módulo 2 - regulamentando a LAI no município (Curso Regulamentação da LAI nos Municípios)
Como a LAI deve ser cumprida por todos os órgãos e entidades públicas de todas as esferas e poderes, é importante explicitar procedimentos que, respeitando a norma geral, considerem as …
Módulo 1 - acesso à informação - um direito de todos (Curso Regulamentação da LAI nos Municípios)
Há vários modos de se garantir a transparência da gestão pública, a liberdade de imprensa é uma delas. Em uma democracia, a imprensa deve mostrar para a população o que …
Curso GCTI – gestão de contratos de TI (Programa DGTI)
O curso foi elaborado com o intuito de aprimorar a capacidade técnico-gerencial e operacional para a gestão dos contratos nas áreas de Tecnologia da Informação - TI de órgãos públicos, …
Módulo 3 - resultados, encerramento e transição contratual (Programa DGTI)
Apresentar os processos, tarefas e atividades envolvidas no Acompanhamento da Gestão Contratual, no Tratamento de Anormalidades e Ajustes de Contrato e nas fases de Encerramento e Transição Contratual.
Módulo 2 - monitoramento da execução contratual (Programa DGTI)
O Gestor do Contrato deve encaminhar formalmente as demandas ao Preposto da Contratada, através de um documento chamado Ordem de Serviço ou de Fornecimento de Bens. A Ordem de Serviço …
Módulo 1 - GCTI - gestão de contratos de TI (Programa DGTI)
Contextualizar a gestão contratual na Administração Pública, apresentando uma visão geral da fase de Gestão do Contrato de Solução de TI - GCTI, os processos, tarefas e atividades envolvidas na …
Noções gerais de direitos autorais
O curso aborda assuntos de grande relevância no contexto atual. O intenso compartilhamento de produções permitido pelo uso da internet traz algumas dúvidas e incertezas em relação à autoria, uso …
Módulo 2 – direitos do autor e utilização das obras protegidas (Curso Noções Gerais de Direitos Autorais)
Apresentaremos as hipóteses em que o público pode se valer de obras protegidas sem o prévio e expresso consentimento do autor. Por fim, veremos como o Poder Judiciário tem enfrentado …
Módulo 1 – direito autoral e obras intelectuais (Curso Noções Gerais de Direitos Autorais)
Como vimos, os direitos autorais abrangem apenas as expressões das criações do espírito, mas não as ideias são consideradas de uso comum e não podem ser protegidas por si só. …
