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O princípio da isonomia e os acordos internacionais para a troca de informações tributárias

Autor: Beranger, André Ricardo Pimmingstorfer
Publicado por: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Linguagem: Português
Publicação: 01/08/2019
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Requisitos para a regulamentação da concessão de isenções fiscais para a região integrada de desenvolvimento do Distrito Federal e entorno (ride-DF)

Autor: Cavalcanti, Rodrigo Guanaes
Publicado por: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Linguagem: Português
Publicação: 01/08/2019
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A utilização de ferramentas de análise de informações do tipo “big data” no âmbito da receita federal do Brasil

Autor: Carvalho, Rafael Neves
Publicado por: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Linguagem: Português
Publicação: 01/12/2019
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Programa trabalhando com parteiras tradicionais

Autor: Brasil. Ministério da Saúde (MS). Secretaria de Políticas de Saúde (SPS)
Publicado por: Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Linguagem: Português
Publicação: 01/03/2003
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Projeto Pedagógico Institucional (PPI 2020 - 2024)

Autor: Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
Publicado por: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Linguagem: Português
Publicação: 01/01/2020
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Ágio e empresa veículo no planejamento tributário: um estudo de decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais

Autor: Ferraz, Pedro Valladão
Publicado por: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Linguagem: Português
Publicação: 01/12/2019
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Uma nova concepção para o conceito constitucional de serviço de qualquer natureza.

Autor: Marques, Phelippe Machado
Publicado por: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Linguagem: Português
Publicação: 01/08/2019
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Compliance cooperativo: uma análise sobre a isonomia tributária do modelo conceitual proposto pela OCDE

Autor: Dias, Pedro Carlos Antunes
Publicado por: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Linguagem: Português
Publicação: 30/08/2019
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Dialogando com as comunidades do município de Viana-ES: estratégia de gestão para redução da incidência da dengue

Autor: Vita, Sandra Regina da Silva
Publicado por: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Linguagem: Português
Publicação: 01/12/2019
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A dedução da previdência privada no IRFF à luz da isonomia tributária

Autor: Santos, Nilton Antonio dos
Publicado por: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Linguagem: Português
Publicação: 01/12/2019