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Curso: Planejamento e Governança de Políticas Públicas
Programa do curso contendo objetivo, ementa, metodologia de ensino e avaliação. Plano de aula, referências bibliográficas e currículo do professor. Slides referentes às aulas 1, 2, 3, 4 e 5.
Internalização de normas tributárias do Mercosul no ordenamento jurídico brasileiro
O aumento do fluxo comercial entre os países do Mercosul traz a necessidade de criar, uniformizar ou harmonizar normas de caráter tributário e aduaneiro. O sucesso de um processo de …
Correlações entre a responsabilização dos sócios administradores pelos débitos tributários das empresas e o instituto da desconsideração da personalidade jurídica
Esse trabalho busca investigar a possibilidade de aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, destacadamente no redirecionamento da execução fiscal. Para isso são feitas: uma reflexão sobre a responsabilidade …
Realização de pesquisa e diagnóstico sobre o nível de conhecimento por parte dos usuários que utilizam os Sistemas de Programação Orçamentário-Financeira no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA
Esta monografia teve como objetivo analisar através de uma pesquisa realizada junto aos servidores lotados na Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças – CGOF do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento …
Sistema tributário, princípio federativo e simples nacional: regime especial unificado de arrecadação de tributos
O tema a ser abordado por esse estudo é a averiguação dos conceitos de sistema tributário, do princípio federativo e do Simples Nacional, concentrando-se na investigação da definição legal de …
A política nacional de trânsito: diagnóstico da execução dos recursos do FUNSET e do DPVAT, pelo DENATRAN, desde 2008.
Este trabalho apresenta uma análise sobre os recursos do FUNSET e do Seguro DPVAT a cargo do DENATRAN, a fim de identificar como estes foram utilizados, no período de 2008 …
A penhora administrativa e a separação de poderes
O presente trabalho busca delimitar o alcance das funções jurisdicionais e administrativas e investigar se a autoexecutoriedade administrativa seria fundamento legítimo e seguro para autorizar a penhora de bens pela …
Interferências gerenciais do controle externo sobre as atividades e a autonomia gerencial do Sistema de Controle de Controle Interno do poder executivo federal brasileiro
Tendo em vista o modelo de controle de gastos públicos adotado no Brasil com a interveniência de diversos órgãos e entidades governamentais, fica evidente a interferência gerencial do Controle Externo …
Orçamento público: investimentos em defesa no Brasil
O debate envolvendo questões de Defesa tornou-se mais intenso a partir da publicação da Estratégia Nacional de Defesa, em 2008. O presente trabalho se desenvolveu no sentido de inserir-se nesse …
Análise da viabilidade de implantação de um escritório de projetos como indutor de maturidade e de gestão eficiente de projetos na área-meio do Itamaraty
A monografia estudará a viabilidade de implantação de um Escritório de Projetos na área-meio do Itamaraty, a qual compreende as atividades de Recursos Humanos, Orçamento, Logística e Compras, Comunicações, Informática, …
