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10993 Resultados em todo o ENAP.GOV.BR
Benefícios do controle externo resultantes da atuação do Tribunal de Contas da União em auditorias de obras públicas
A Carta Republicana de 1988, também conhecida como a Constituição Cidadã, reafirmou a profunda interação mantida entre o Congresso Nacional e o Tribunal de Contas da União no exercício do …
O sigilo fiscal: legitimados a obter informações fiscais diretamente da administração tributária
O presente estudo tem como objetivo examinar o instituto do sigilo fiscal à luz do ordenamento jurídico brasileiro, identificando as seguintes situações: permissão da divulgação de dados fiscais; permissão da …
O sistema de registro de preços e a economia de escala no setor público: um estudo de caso nas compras governamentais.
Este trabalho tem o propósito de apresentar e aplicar, por meio de uma pesquisa empírica dos certames realizados no portal de compras do governo federal, um modelo econométrico para precificação …
Contribuições acadêmicas para a política de subsídios da União
Gastos tributários são um desafio para uma gestão responsável das contas públicas. Por meio deles o Estado abre mão do direito de tributar determinado setor ou atividade econômica, reduzindo o …
Negociação entre Estado e sindicatos: instrumentos de negociação coletiva de trabalho no governo do Distrito Federal
O presente trabalho tem por objetivo analisar, à luz da convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) 151, os instrumentos de negociação coletiva de trabalho entre o Governo do Distrito …
Seminário Como Fiscalizar Contratos de Compras e Serviços na Administração Pública - Melhores Práticas para Atuações Eficientes do Fiscal e do Gestor.
O seminário foi ministrado pelo professor da Enap e analista de finanças e controle da Controladoria Geral da União (CGU), João Luiz Domingues. Na ocasião, foram abordadas as melhores práticas …
Curso: Planejamento e Governança de Políticas Públicas
Programa do curso contendo objetivo, ementa, metodologia de ensino e avaliação. Plano de aula, referências bibliográficas e currículo do professor. Slides referentes às aulas 1, 2, 3, 4 e 5.
Internalização de normas tributárias do Mercosul no ordenamento jurídico brasileiro
O aumento do fluxo comercial entre os países do Mercosul traz a necessidade de criar, uniformizar ou harmonizar normas de caráter tributário e aduaneiro. O sucesso de um processo de …
Correlações entre a responsabilização dos sócios administradores pelos débitos tributários das empresas e o instituto da desconsideração da personalidade jurídica
Esse trabalho busca investigar a possibilidade de aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, destacadamente no redirecionamento da execução fiscal. Para isso são feitas: uma reflexão sobre a responsabilidade …
Realização de pesquisa e diagnóstico sobre o nível de conhecimento por parte dos usuários que utilizam os Sistemas de Programação Orçamentário-Financeira no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA
Esta monografia teve como objetivo analisar através de uma pesquisa realizada junto aos servidores lotados na Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças – CGOF do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento …
