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Sistema tributário, princípio federativo e simples nacional: regime especial unificado de arrecadação de tributos

O tema a ser abordado por esse estudo é a averiguação dos conceitos de sistema tributário, do princípio federativo e do Simples Nacional, concentrando-se na investigação da definição legal de …

01/01/2011
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A política nacional de trânsito: diagnóstico da execução dos recursos do FUNSET e do DPVAT, pelo DENATRAN, desde 2008.

Este trabalho apresenta uma análise sobre os recursos do FUNSET e do Seguro DPVAT a cargo do DENATRAN, a fim de identificar como estes foram utilizados, no período de 2008 …

01/01/2011
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A penhora administrativa e a separação de poderes

O presente trabalho busca delimitar o alcance das funções jurisdicionais e administrativas e investigar se a autoexecutoriedade administrativa seria fundamento legítimo e seguro para autorizar a penhora de bens pela …

01/01/2012
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Interferências gerenciais do controle externo sobre as atividades e a autonomia gerencial do Sistema de Controle de Controle Interno do poder executivo federal brasileiro

Tendo em vista o modelo de controle de gastos públicos adotado no Brasil com a interveniência de diversos órgãos e entidades governamentais, fica evidente a interferência gerencial do Controle Externo …

01/01/2012
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Orçamento público: investimentos em defesa no Brasil

O debate envolvendo questões de Defesa tornou-se mais intenso a partir da publicação da Estratégia Nacional de Defesa, em 2008. O presente trabalho se desenvolveu no sentido de inserir-se nesse …

01/04/2012
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Análise da viabilidade de implantação de um escritório de projetos como indutor de maturidade e de gestão eficiente de projetos na área-meio do Itamaraty

A monografia estudará a viabilidade de implantação de um Escritório de Projetos na área-meio do Itamaraty, a qual compreende as atividades de Recursos Humanos, Orçamento, Logística e Compras, Comunicações, Informática, …

07/01/2014
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Curso: Implementação de Políticas Públicas

Programa do curso contendo objetivo, ementa, metodologia de ensino e avaliação. Planos de aula, referências bibliográficas e currículo do professor.

15/05/2019
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Curso: Políticas Públicas Baseadas em Evidências

Programa do curso contendo objetivo, ementa, metodologia de ensino e avaliação. Plano de aula, referências bibliográficas e currículo do professor. Slides referentes às aulas 1, 2, 3, 4 e 5.

14/05/2019
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Curso: Planejamento de Projetos no Setor Público

Programa do curso contendo objetivo, ementa, metodologia de ensino e avaliação. Plano de aula, referências bibliográficas e currículo da professora. Slides referentes às aulas 1 e 2.

14/05/2019
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Carta de Serviços 2019

A Carta de Serviços é um documento elaborado pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap) para informar à sociedade quais são os serviços prestados pela instituição, bem como a forma …

07/05/2019