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Gestão da capacitação por competência: um estudo de caso do sistema gestão por competência (capacitação) como instrumento da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal (PNDP) usando gestão de processos de negócio (BPM).
O Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, instituiu a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal (PNDP) que determinou aos órgãos e entidades da administração pública federal direta, …
“Cidadania, tributação e direitos humanos”
Este trabalho é resultado de nossas reflexões a respeito de três temas intimamente interligados, mas que, em certas ocasiões, parecem manter uma difícil convivência. Estes três temas não são outros …
Transparência e controle social: o caso do Conselho de Alimentação Escolar de Mato Grosso do Sul
O presente trabalho apresenta os conceitos de democracia e cidadania e coloca a política pública como principal instrumento para reduzir a situação de miserabilidade social e promover a justiça social. …
Cidadania fiscal: a percepção dos alunos do 9º ano do ensino fundamental de uma escola pública e outra particular, de Campo Grande-MS.
O que produziu a necessidade da elaboração do presente trabalho foi a suposição de que a juventude vive momentos de despreocupação em relação à vida coletiva, à realidade social e …
A educação fiscal na rede pública de ensino do Distrito Federal: realidade e perspectivas
O Programa de Educação Fiscal já foi implementado em todas às unidades da Federação brasileira, assumindo em cada uma delas, a sua especificidade. No caso do Distrito Federal, ao longo …
Educação fiscal como instrumento na conservação do patrimônio público: estudo de caso em uma escola municipal de Manaus - AM
O estudo objetivou analisar o projeto “Construindo Cidadania”, desenvolvido na Escola Municipal Jornalista Sabá Raposo, na cidade de Manaus – AM, enquanto ferramenta para a implantação do PNEF na escola …
A origem do crédito tributário
O presente trabalho tem por escopo, analisar aspectos polêmicos relacionados ao surgimento do crédito tributário no âmbito federal, a partir das disposições do CTN, no sentido de verificar se, para …
Análise da implementação do Programa Sistema Brasiliero de Tecnologia Sibratec Modalidade Extensão Tecnológica
Este trabalho apresenta uma análise do processo de implementação do Programa Sistema Brasileiro de Tecnologia – SIBRATEC, programa do MCTI cujo objetivo geral é promover extensão tecnológica para solucionar pequenos …
O prazo para a repetição de tributo sujeito a lançamento por homologação e a lei complementar n.118/2005
O presente trabalho trata do direito à restituição dos valores indevidamente pagos a título de tributo à luz do Código Tributário Nacional. Discorre sobre o pagamento indevido e o direito …
A ampla defesa no processo administrativo-tributário
A submissão do Estado à lei é uma das características mais importantes do Estado Democrático de Direito. A Administração Pública, no exercício de sua atividade, deve atuar conforme o ordenamento …
