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10991 Resultados em todo o ENAP.GOV.BR
A multa de mora no caso da denúncia espontânea
A análise jurídica da matéria objeto da presente monografia, relaciona-se aos fundamentos da exigência da multa de mora no contexto da denúncia espontânea tributária. O Código Tributário Nacional (CTN) foi …
Edital do XXIV Prêmio Tesouro Nacional – 2019
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-Enap, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 9.680, de 2 de janeiro de 2019, torna …
Comparação do serviço civil brasileiro frente ao português sobre a profissionalização do serviço público
Neste relatório final da pesquisa, descrevem-se as principais caraterísticas de cada um dos sistemas do serviço civil em Portugal e no Brasil, procurando-se realçar, na conclusão, os pontos positivos de …
Comparación de los servicios profesionales de carrera de México y Brasil
Con el fin de identificar algunas oportunidades y riesgos de los SPC, el presente texto busca comparar las características básicas de los servicios profesionales de México y Brasil, destacando las …
The civil service in Brazil and Turkey: a comparative study
Despite their notable differences, Brazil and Turkey have been widely compared as emerging economic powers led by popular governments in the 2000s. These comparisons have largely ignored the parallel institutional …
Los servicios civiles brasileño y uruguayo: un análisis comparado de sus desarrollos y desafíos
Dentro de un panorama regional diverso, Brasil y Uruguay se encuentran en un estadio superior de desarrollo de sus servicios civiles respecto de buena parte de los países de América …
Qualidade de vida no trabalho: a perspectiva dos servidores e colaboradores de uma instituição pública do poder executivo federal
O presente trabalho buscou identificar os aspectos que tecem o conceito de Qualidade de Vida no Trabalho – QVT sob a ótica dos trabalhadores, no contexto de trabalho de um …
A relativização do sigilo bancário através da lei complementar n. 105/2001 pela receita federal
Este trabalho apresenta a discussão da possibilidade da quebra do sigilo bancário através do exame de documentos, livros e registros das instituições financeiras ou a elas equiparadas nos moldes da …
Apuração do incidente de responsabilidade tributária no âmbito do processo administrativo fiscal
O fio condutor deste trabalho é perquirir em qual ciclo de positivação do Direito Tributário deve se dar a constituição da relação jurídica tributária entre o Estado e os responsáveis. …
As alterações introduzidas pela Lei Complementar n. 118, de 2005, no prazo para repetição de indébito
O presente trabalho aborda os efeitos da introdução da Lei Complementar n. 118, de 2005, no prazo de repetição de indébito dos tributos, constante do artigo 168, inciso I, do …
