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10992 Resultados em todo o ENAP.GOV.BR
Verdade material e prova no processo administrativo fiscal
Diante da permissividade a todos os tipos de prova legalmente admitidos e moralmente legítimos, algumas espécies são mais evidentes na esfera tributária. A exemplo, a prova direta revela-se bastante contundente. …
A compensação de tributos, sob a égide do artigo 74 da lei n. 9.430/96
A instituição da declaração de compensação, pela alteração do artigo 74 da Lei nº 9.430/96, em agosto de 2002, tornou mais prático o procedimento da compensação tributária, no âmbito federal. …
Seminário sobre os desafios da administração pública na década de 90 : reforma do estado
Os parlamentares, nesta última palestra do seminário, debatem com os ingressos da primeira turma uma reforma para o Estado além da Constituição Federal brasileira. E neste áudio encerra-se o primeiro …
Módulo 3: demonstrações do Sigepe - AFD
Apresenta conceitos e diretrizes relativas ao Assentamento Funcional Digital e o fluxo operacional de manutenção do Sistema. Esse curso apresenta noções básicas de gestão de documentação: conceitos, normativos legais, tratamento …
Módulo 2: noções de gestão de documentação
Apresenta conceitos e diretrizes relativas ao Assentamento Funcional Digital e o fluxo operacional de manutenção do Sistema. Esse curso apresenta noções básicas de gestão de documentação: conceitos, normativos legais, tratamento …
Modulo 1: introdução ao sistema Sigepe - AFD
Apresenta conceitos e diretrizes relativas ao Assentamento Funcional Digital e o fluxo operacional de manutenção do Sistema. Esse curso apresenta noções básicas de gestão de documentação: conceitos, normativos legais, tratamento …
Seminário sobre os desafios da administração pública na década de 90 : relação entre os 3 poderes
Os parlamentares convidados discutem a relação dos três poderes: legislativo, judiciário e executivo com a constituição promulgada em 1988.
Em busca de uma nova síntese para a administração pública: textos para discussão
"Em Busca de uma Nova Síntese para a Administração Pública" é uma pesquisa internacional desenvolvida em rede por acadêmicos e dirigentes públicos da Austrália, Brasil, Canadá, Cingapura, Holanda e Reino …
O prazo para apresentação de provas no processo administrativo tributário e os princípios da verdade material e da ampla defesa.
A limitação à atividade probatória do contribuinte determinada pelo § 4º do artigo 16 do Processo Administrativo Fiscal – PAF - tem provocado conflitos de entendimento no julgamento do caso …
O contexto organizacional do contencioso administrativo fiscal na Secretaria da Receita Federal do Brasil
À luz de dois pilares teóricos, de um lado os princípios que dão vida ao corpo do PAF (Decreto 70.235/72) e de outro a evolução histórica do pensamento administrativo, busca-se …
