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Royalties do petróleo: compensação financeira aos estados, municípios e órgãos da administração direta afetados: análise da constitucionalidade da destinação de recursos de royalties ao Fundo Especial
Trabalho sobre a análise de constitucionalidade da distribuição de recursos arrecadados a títulos de royalties a Estados e Municípios não afetados. Inicia-se com introdução ao contexto da indústria do petróleo. …
Inovação no Modelo de Governança do Plano Plurianual
O documento apresenta trabalho desenvolvido pela equipe da Secretaria de Planejamento e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão em parceria com o GNova – Laboratório de Inovação …
Inovação no Processo Normativo
O documento apresenta trabalho desenvolvido pela equipe da Casa Civil da Presidência da República em parceria com o GNova – Laboratório de Inovação em Governo, para desenho de soluções destinadas …
Análise comparativa de fundos do setor elétrico e de telecomunicações
Esse trabalho procurou fazer uma análise comparativa de dois fundos setoriais – o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A relevância …
Comando e controle versus regulação responsiva no setor de telecomunicações.
Cuida o presente trabalho de uma avaliação do modelo de regulação baseado em comando e controle e do modelo de regulação responsiva, aplicados ao setor de telecomunicações. O referido trabalho …
Leilões de transmissão de energia elétrica: determinantes dos deságios nos leilões de 2011 a 2018
A crescente necessidade de investimentos no setor de transmissão de energia elétrica, evidenciada nos Planos Decenais de Energia, ocorre muito em virtude da diversificação da matriz energética devida ao avanço …
Disponibilizando Informação para Desenho e Fomento de Políticas Sociais no Brasil: o Caso do CECAD
Apesar de os municípios alimentarem o sistema do Cadastro Único com informações das famílias de baixa renda, até 2012 os dados não eram acessíveis para utilização mais abrangente dos estados, …
De 4 anos a 180 dias: a transformação do Cebas na Assistência Social
A Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas) é um instrumento de incentivo do Governo Federal às entidades sociais sem fins lucrativos que atuam nas áreas da Educação, Saúde …
Banco de Preços – Nota Fiscal Eletrônica
O módulo Banco de Preços disponibiliza as informações das Notas Fiscais Eletrônicas e o sistema realiza o Agrupamento de Notas; além disso, fornece outras informações, tais como: valor mínimo, máximo …
Rede Cegonha: da concepção à implantação
Este projeto de pesquisa realizou uma análise da Rede Cegonha, do Ministério da Saúde, desde a sua concepção até a sua implantação no território. Analisou os conceitos, as diretrizes, os …
