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Educação fiscal como instrumento na conservação do patrimônio público: estudo de caso em uma escola municipal de Manaus - AM
O estudo objetivou analisar o projeto “Construindo Cidadania”, desenvolvido na Escola Municipal Jornalista Sabá Raposo, na cidade de Manaus – AM, enquanto ferramenta para a implantação do PNEF na escola …
A origem do crédito tributário
O presente trabalho tem por escopo, analisar aspectos polêmicos relacionados ao surgimento do crédito tributário no âmbito federal, a partir das disposições do CTN, no sentido de verificar se, para …
Análise da implementação do Programa Sistema Brasiliero de Tecnologia Sibratec Modalidade Extensão Tecnológica
Este trabalho apresenta uma análise do processo de implementação do Programa Sistema Brasileiro de Tecnologia – SIBRATEC, programa do MCTI cujo objetivo geral é promover extensão tecnológica para solucionar pequenos …
Contagem regressiva para a Semana de Inovação da Enap 2023
Faltam 4 dias! Veja aqui as informações sobre estrutura do evento, estacionamento, comodidades, acessibilidade e sustentabilidade
O prazo para a repetição de tributo sujeito a lançamento por homologação e a lei complementar n.118/2005
O presente trabalho trata do direito à restituição dos valores indevidamente pagos a título de tributo à luz do Código Tributário Nacional. Discorre sobre o pagamento indevido e o direito …
A ampla defesa no processo administrativo-tributário
A submissão do Estado à lei é uma das características mais importantes do Estado Democrático de Direito. A Administração Pública, no exercício de sua atividade, deve atuar conforme o ordenamento …
A multa de mora no caso da denúncia espontânea
A análise jurídica da matéria objeto da presente monografia, relaciona-se aos fundamentos da exigência da multa de mora no contexto da denúncia espontânea tributária. O Código Tributário Nacional (CTN) foi …
Edital do XXIV Prêmio Tesouro Nacional – 2019
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-Enap, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 9.680, de 2 de janeiro de 2019, torna …
Comparação do serviço civil brasileiro frente ao português sobre a profissionalização do serviço público
Neste relatório final da pesquisa, descrevem-se as principais caraterísticas de cada um dos sistemas do serviço civil em Portugal e no Brasil, procurando-se realçar, na conclusão, os pontos positivos de …
Comparación de los servicios profesionales de carrera de México y Brasil
Con el fin de identificar algunas oportunidades y riesgos de los SPC, el presente texto busca comparar las características básicas de los servicios profesionales de México y Brasil, destacando las …
