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A contabilidade pública e seus efeitos na reforma
Não obstante todo o desenvolvimento das normas jurídicas de natureza financeira tendentes a facilitar a administração dos bens públicos, isto foi obstaculizado pelo predomínio e a prática das teorias absolutistas …
O que a imprensa registrou: a reforma administrativa
Artigo de Josué Monteüo acerca da Reforma Administrativa vigente acompanhado dos editoriais do Jornal do Brasil, referentes a Reforma.
0 estatuto finalizado vai ao exame do Presidente Sarney
O próximo passo da Reforma Administrativa será a finalização do Estatuto do Servidor Público, que definirá o novo regime jurídico e o novo plano de carreira para o funcionalismo público …
Oposições a pedidos de patente de medicamentos
A Lei da Propriedade Industrial, lei nº 9.279 de 1996, estabeleceu critérios para a concessão de patentes. Desde então, o Brasil passou a conceder patentes para produtos farmacêuticos. Fica proibida, …
Enap forma quadros, e Cedam treina servidores
A valorização da função pública, exigindo a renovação de quadros, deu origem à Escola Nacional de Administração Pública (Enap), que será o grande celeiro de executivos governamentais. Ao lado da …
Sedap institucionalizará o planejamento administrativo
O decreto fundamental da Reforma Administrativa é o que agiliza a autoridade funcional sobre política de pessoal, modernização e desburocratização administrativas, serviços gerais do Governo Federal, formação de quadros e …
DEP: Estudos e pesquisas para soluções
Criada em 1985 para complementar a atuação e os serviços prestados pela FUNCEP — a Diretoria de Estudos e Pesquisas (DEP) vem subsidiando a Secretaria de Administração Pública da Presidência …
Reforma é o resultado de longa jornada de trabalho
O objetivo da reforma administrativa é mudar a cultura da organização pública brasileira, longamente exposta a um processo de caducidade. Enxugar o déficit público, extinguir, fundir ou incorporar órgãos públicos …
DAF: quando as atividades-meio viabilizam as atividades-fim
A Diretoria de Administração e Finanças — DAF, unidade administrativa integrante da estrutura organizacional da FUNCEP, tem por finalidade suportar técnica, financeira e administrativamente, as atividades finalísticas da Fundação, assim …
Introdução da tecnologia da informação nas licitações públicas: análise econômica das licitações realizadas pelos ministérios do Trabalho e Emprego, da Justiça e da Previdência Social no período de janeiro de 2001 a maio de 2003
This work aims at contributing to the deepening of reflexions on the part of the governmental managers about economical advantages regarding time saving and price reduction in public transactions as …