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Análise do impacto da nova norma de processo sancionador da ANTAQ em termos de celeridade processual
O presente artigo pretende apresentar o estudo dos efeitos da nova norma de processo administrativo sancionador da ANTAQ, em termos de celeridade processual, mediante emprego de métodos econométricos para estimativa …
Portal de transparência e boletim de informações dos regimes próprios de previdência social - RPPS
Este trabalho pretende mapear e descrever as principais variáveis relacionadas aos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS instituídos pelos Estados e Municípios com vistas a proporcionar um melhor acompanhamento …
Projeto de intervenção no planejamento, monitoramento e avaliação dos projetos de assentamentos do Incra
O projeto de intervenção proposto procura auxiliar o INCRA no planejamento, monitoramento e avaliação dos projetos de assentamentos através do Escritório de Gerenciamento de Projetos - EGP. Os projetos da …
O desafio de garantir o acesso e permanência das pessoas com deficiência na escola: uma análise do programa BPC na escola
Este artigo busca refletir sobre aprendizados do Programa BPC na Escola, no que concerne à implementação de políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência. Com este intento, examina o alcance …
Projeto porto sem papel
O setor portuário envolve uma grande diversidade de usuários e órgãos intervenientes, cada um com suas normas e processos próprios. Tal situação, associada ao fato de que todo o fluxo …
Programa de transferência de conhecimento para servidores do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS
Em uma Instituição como o Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, importante pela atuação no reconhecimento de direitos de cidadãos e pelo impacto que a renda gerada pelos benefícios previdenciários possui …
Análise da implementação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) pela Companhia Nacional de Abastecimento no período 2003-2015: estudo de caso sobre a modalidade compra com doação simultânea
Este artigo pretende analisar o desenho e a prática de implementação do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, adotando como estudo de caso a modalidade “Compra com Doação Simultânea”, …
Desenvolvimento de software compartilhado para uso da Administração Pública Federal
Este artigo analisou as condições necessárias para o desenvolvimento de software de forma compartilhada por órgãos da Administração Pública Federal (APF) como alternativa à forma tradicional de desenvolvimento de software. …
Lições aprendidas no uso do sensoriamento remoto e dos sistemas de informação geográficas para a gestão pública das florestas brasileiras
O objetivo deste trabalho foi de analisar as lições aprendidas a partir das experiências no uso do Sensoriamento Remoto e Sistemas de Informações Geográficas nos últimos dez anos, no âmbito …
A governança federativa sob a ótica da teoria da escolha racional: mecanismos de fomento à ação conjunta
Este trabalho pretende propor um modelo analítico-prescritivo sobre processos de ação conjunta em ambientes federativos de políticas públicas, utilizando a Teoria da Escolha Racional e a Teoria dos Jogos. A …
