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Orçamento impositivo de emendas parlamentares individuais: análise comparativa da execução orçamentária de 2012 a 2015 no âmbito do MCTIC
O presente trabalho se insere no campo do orçamento público brasileiro e tem como principal objetivo discutir em que medida o orçamento impositivo de emendas parlamentares produziu efeitos sobre o …
Paridade nos conselhos municipais de assistência social
A Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) induziu os entes federados a criarem em seus âmbitos os Conselhos de Assistência Social (CAS) com a participação de igual número de representantes …
Estudos e pesquisas podem dinamizar as ações de prevenção à corrupção do Ministério da Transparência?
O Projeto de Intervenção aqui apresentado busca promover o planejamento, a organização, a gestão e o controle das atividades de promoção e apoio a estudos e pesquisas e à disseminação …
Proposta de iniciativas para efetivar a internalização do mapa estratégico da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL em sua cultura organizacional
A partir da percepção pessoal de que a despeito de há vários anos o planejamento estratégico ser um instrumento de gestão da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, o …
O desafio da prestação de informação ao cidadão por meio eletrônico e da garantia da privacidade: estudo de caso do Sistema Registrato do Banco Central do Brasil
Este trabalho teve por objeto avaliar o caso do Extrato do Registro de Informações no Banco Central do Brasil (Sistema Registrato) à luz do Programa de Governo Eletrônico Brasileiro, com …
Progressos recentes no financiamento da Previdência Social na América Latina
Texto que compreende uma visão geral da história e das características dos sistemas de previdência social da América Latina, e estudos de caso de cinco países (Chile, Peru, Colômbia, Costa …
Estatuto da metrópole: limites e possibilidades dos instrumentos e estratégias de planejamento e gestão urbanos da Lei nº. 13.089 de 2015
Este estudo pretende analisar o novo marco legal da governança interfederativa, introduzido no cenário nacional pelo Estatuto da Metrópole, Lei nº. 13.089 de 2015, à luz das teorias contemporâneas sobre …
O horizonte de Brasília: a definição da zona de entorno e a gestão compartilhada do conjunto urbanístico de Brasília
Este estudo lança luz sobre um problema atual – relativo à concertação de competências constitucionais comuns à União e ao Distrito Federal (a proteção de obras e monumentos de valor …
O impacto da alta rotatividade de servidores da administração pública na efetiva transferência de recursos do Orçamento Geral da União - OGU
O presente artigo apresenta um estudo sobre as transferências voluntárias de recursos do Orçamento Geral da União - OGU para os entes federativos, Estados e Municípios, por meio de convênios, …
A publicação de informações de procedimentos disciplinares como nova interface socioestatal e ferramenta de controle social
O presente estudo pretende responder se a criação de uma nova interface socioestatal a partir da publicidade das informações oriundas de procedimentos disciplinares poderia fomentar a participação social e o …
